20/08/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:31

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:30

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0824874-66.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA EMILIA LAZARO DOS REIS MELO RÉU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A, ITAU UNIBANCO S.A 2 - Houve o cumprimento da obrigação de pagar a indenização de danos morais pela 1ª ré (Smart Fit), conforme id's. 94083398 e141842943, nos valores de R$1.545,00 e R$3.487,09, com depósitos a maior. 3 - Com relação ao 2º réu (Banco Itaú), verifica-se o cumprimento integral da obrigação de indenização por danos materiais, com o depósito de id. 144017123,no valor de R$2.160,83. 4 - Assim, considerando que a parte autora já levantou o valor de R$ 2088,18, através do mandado de pagamento expedido (id. 183946810), resta uma diferença a ser recebida pela autora. 5- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado em id. 141842944. no valor de R$1398,91 (Um mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos),referente à complementação dos danos morais, conforme Súmula de id. 1395169894, bem como do depósito de id. 144017123(R$2160,83), referente aos danos materiais observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição em Id.retro, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 6 - Intime-se a réSMART FITpara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (Banco, com o código correspondente, Agência, nº da conta, especificando se for contacorrente ou conta poupança), em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021. 7 -Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte RÉ SMART FITreferente ao saldo remanescente do depósito de id. 141842944, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição em Id.retro, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 8 - Após, não havendo manifestação das partes quanto ao prosseguimento, aguarde-se por 5(cinco) dias, decorrido o prazo sem manifestação, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA LAZARO DOS REIS MELO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA LAZARO DOS REIS MELO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:11

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA LAZARO DOS REIS MELO em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:36

Recebidos os autos
26/08/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA LAZARO DOS REIS MELO em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:16

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:12

Juntada de Petição de contra-razões
26/12/2023 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2023 00:03

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de LUCIA EMILIA LAZARO DOS REIS MELO em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 01:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 09:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2023 21:16

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 21:15

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2023 21:15

Recebidos os autos
24/10/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
24/10/2023 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 14:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/10/2023 14:40

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 14:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/09/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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