28/04/2025 11:50

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL VIEIRA BATISTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 15:41

Juntada de Petição de ciência
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0801280-94.2023.8.19.0055 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: SANDRO ROSSI DA SILVA Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal homologado pelo Juízo no index. 92661564.

Em razão do endereço do indiciado, foi distribuída Carta Precatória para TJSP, na 1ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, conforme index. 108269682. À fl. 07, consta decisão daquele Juízo redistribuindo a deprecata para a Vara de Execuções Criminais da comarca. À fl. 17, do index. 136301227, consta decisão determinando a devolução dos autos sem cumprimento solicitando o envio dos autos à 5ª VEC, para lá tramitar na forma do art. 530-A das NSCGJ.

Ante todo o exposto, e considerando ainda o endereço do indiciado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª VEC da comarca de São Paulo, competente para atuar no feito, na forma do art. 28-A §6º, do CPP.

Remetam-se os autos via malote digital.

Ciência ao MP.

Com a confirmação da redistribuição, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 13 de novembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
13/11/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:12

Declarada incompetência
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RAQUEL VIEIRA BATISTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:05

Juntada de carta
08/04/2024 16:32

Juntada de carta
21/03/2024 10:40

Juntada de carta
19/02/2024 12:33

Juntada de carta
19/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:22

Expedição de Ofício.
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de RAQUEL VIEIRA BATISTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 23:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
08/11/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:04

Juntada de carta
08/08/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de TATIANA BARBOSA DE CASTRO em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de RAQUEL VIEIRA BATISTA em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:58

Juntada de carta
11/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:00

Juntada de carta
17/05/2023 11:46

Juntada de carta
14/04/2023 12:50

Juntada de carta
11/04/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de SANDRO ROSSI DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:57

Recebidos os autos
20/03/2023 20:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia
20/03/2023 19:31

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 17:00

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:29

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
20/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:23

Audiência Custódia realizada para 20/03/2023 13:05 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
20/03/2023 16:23

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 19:11

Audiência Custódia designada para 20/03/2023 13:05 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
19/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/03/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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