18/09/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ANDRE FARIAS GALINSKAS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo:0800423-18.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA BARBOZA DE CARVALHO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

De ordem. Às partes sobre ofício (219173330) RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ADRIANO LIMA DA SILVA Chefe de Serventia Judicial
21/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:54

Expedição de Ofício.
14/08/2025 11:41

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:30

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0800423-18.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA BARBOZA DE CARVALHO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

A controvérsia nos autos cinge-se à existência ou não de contratação válida de empréstimo consignado entre as partes.

A autora impugna de forma clara e fundamentada a autenticidade do contrato eletrônico apresentado pelo réu, negando a contratação e afirmando desconhecer os dados utilizados na suposta adesão, tais como número de telefone, endereço de e-mail e geolocalização.

Nos termos do Tema Repetitivo 1061 do STJ, aplica-se a inversão do ônus da prova nos casos em que o consumidor impugna a validade da assinatura constante do contrato apresentado pela instituição financeira.

Assim, incumbe ao réu comprovar a regularidade e a autenticidade da contratação, inclusive por meio da apresentação de elementos técnicos capazes de demonstrar a manifestação inequívoca da vontade da parte autora.

Diante disso, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, cabendo à parte ré comprovar a validade do contrato impugnado, inclusive quanto à efetiva anuência da parte autora e o recebimento dos valores, por meios idôneos.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, pois a oitiva da parte autora não se revela necessária para o deslinde da controvérsia, que versa exclusivamente sobre prova documental e técnica.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem outras provas que pretendam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
23/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE LANICI em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE LANICI em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:29

Declarada incompetência
14/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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