30/04/2025 12:42

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:42

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:13

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:33

Homologada a Transação
25/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de DANIELLA SALLES DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:56

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803726-84.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUNIRA MARINHO DE ALCANTARA EXECUTADO: DANIELLA SALLES DE LIMA 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, sendo desbloqueado o valor ínfimo de R$6,06, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 10 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:28

Outras Decisões
21/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:35

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:35

Outras Decisões
24/09/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:01

Outras Decisões
03/07/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 18:17

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 15:59

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:16

Decorrido prazo de DANIELLA SALLES DE LIMA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:48

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/07/2023 15:06

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:47

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 09:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 00:47

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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