17/09/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0815589-97.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUSANA PAULA SOUZA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro JG ao autor.

Anote-se A petição inicial preenche os requisitos legais e essenciais, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, contudo, tendo em vista os resultados infrutíferos das audiências de conciliação realizadas neste Juízo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, alertando as partes que a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, nos termos do artigo 139, V, do mesmo Código.

Assim, cite(m)-se o(s) réu(s)PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (nova redação do artigo 246 e seguintes do CPC) e, não sendo possível a citação eletrônica, devidamente esclarecido nos autos, promova-se pelo correio.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se irá produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II - havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III - sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Pedido de tutela:Como sabido, o Princípio do Contraditório traduz característica essencial do Processo Civil, representando verdadeira garantia efetiva das partes de poderem atuar e exercer influência no resultado do processo.

Pode-se dizer, hodiernamente, que os direitos de informação e manifestação das partes constituem o contraditório material previsto no Art. 7º do CPC, verbis: "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório".

Somado ao que foi dito acima, sendo certo que a decisão judicial deve ser construída com elementos que foram submetidos ao crivo das partes - processo cooperativo e participativo, ante a vedação das decisões surpresa, entendo por bem apreciar o pedido de tutela após o encerramento do prazo de resposta do réu.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 13 de agosto de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
13/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:42

Outras Decisões
13/08/2025 20:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUSANA PAULA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*65-40 (AUTOR).
13/08/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0815589-97.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUSANA PAULA SOUZA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA ID 160117983: Junte a parte autora o documento de identificação de forma LEGÍVEL.

NILÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito.
21/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:34

Outras Decisões
08/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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