07/06/2025 10:22

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814649-80.2024.8.19.0004 Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0814649-80.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00004165 RECTE: FELIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA OAB/RJ-254082 RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como Acórdão.

Ressalte-se, a Turma quando do julgamento do recurso inominado, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo de 1º grau por seus próprios fundamentos - não comprovação da alegada clonagem do veículo e da posse do veículo em poder de terceiros -, suficientes para não acolher a pretensão do autor/embargante.
14/05/2025 22:32

Confirmada
05/05/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:55

Conclusão
03/04/2025 06:54

Documento
25/03/2025 15:19

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 15:52

Mero expediente
19/03/2025 20:39

Conclusão
19/03/2025 20:38

Documento
11/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 09:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 15:12

Inclusão em pauta
16/01/2025 09:24

Conclusão
16/01/2025 09:21

Distribuição
16/01/2025 09:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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