25/08/2025 17:56

Remessa
25/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:35

Juntada de petição
11/06/2025 15:20

Juntada de documento
11/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:44

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, conforme certidão lançada à fl. 464./r/r/n/nEntretanto, não se evidencia qualquer vício a ser sanado nesta seara recursal, não restando configurada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso sob exame, elencadas no artigo 1.022 do CPC./r/r/n/nComo bem salientado pela parte autora, a sentença discorreu sobre os consectários legais, não se tratando de omissão, mas de decisão contrária ao interesse do embargante. /r/r/n/nEm suma, o que pretende o embargante é rediscutir (e reformar) o mérito do julgado, questão que desafia recurso específico, encontrando-se a sentença devidamente fundamentada. /r/r/n/nCom efeito, eventual inconformismo com a decisão deverá ser objeto de alegação pelo meio recursal adequado, vez que o presente recurso busca apenas a modificação da sentença por via indireta./r/r/n/nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença em seus termos./r/r/n/nIntimem-se.
16/05/2025 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 15:28

Conclusão
16/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:32

Juntada de petição
15/04/2025 17:24

Juntada de petição
26/03/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 14:23

Conclusão
11/03/2025 15:06

Remessa
29/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:59

Conclusão
23/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:11

Juntada de petição
07/09/2024 11:42

Juntada de petição
05/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:06

Conclusão
03/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:27

Juntada de petição
17/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:38

Juntada de petição
02/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:04

Juntada de petição
31/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:18

Conclusão
06/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:05

Juntada de documento
26/04/2023 17:38

Expedição de documento
25/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:17

Expedição de documento
24/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:47

Conclusão
18/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:56

Juntada de petição
19/09/2022 12:22

Juntada de petição
15/09/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:00

Remessa
19/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:54

Juntada de petição
20/05/2021 15:35

Remessa
20/05/2021 15:33

Juntada de petição
11/03/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 18:12

Conclusão
25/02/2021 18:12

Publicado Despacho em 12/03/2021
31/08/2020 18:17

Juntada de petição
18/12/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 18:12

Juntada de petição
12/08/2019 12:18

Remessa
26/07/2019 15:18

Juntada de petição
31/05/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 14:06

Juntada de petição
25/04/2019 13:10

Remessa
29/03/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 16:03

Publicado Despacho em 02/04/2019
27/03/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:03

Conclusão
19/03/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:08

Juntada de petição
28/09/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 15:13

Juntada de petição
19/07/2018 14:06

Remessa
13/07/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 15:37

Conclusão
07/06/2018 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2018 15:37

Publicado Decisão em 16/07/2018
12/03/2018 14:26

Juntada de petição
07/12/2017 18:55

Conclusão
07/12/2017 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 18:55

Publicado Despacho em 22/01/2018
24/05/2017 12:47

Juntada de petição
20/10/2016 17:06

Entrega em carga/vista
05/10/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 15:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 13:54

Documento
30/05/2016 14:54

Juntada de petição
26/04/2016 17:14

Documento
14/03/2016 12:38

Expedição de documento
14/03/2016 12:38

Expedição de documento
10/03/2016 14:05

Expedição de documento
10/03/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 13:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 13:36

Documento
08/01/2016 14:24

Expedição de documento
17/12/2015 16:28

Expedição de documento
02/10/2015 14:22

Entrega em carga/vista
03/09/2015 17:06

Conclusão
03/09/2015 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 16:47

Juntada de petição
23/02/2015 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 15:22

Publicado Despacho em 02/03/2015
23/02/2015 15:22

Conclusão
09/02/2015 12:48

Juntada de petição
14/01/2015 18:12

Conclusão
14/01/2015 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 18:12

Publicado Despacho em 22/01/2015
17/12/2014 16:26

Redistribuição
11/11/2014 19:04

Remessa
11/11/2014 19:02

Juntada de petição
16/10/2014 15:46

Expedição de documento
14/10/2014 12:04

Publicado Decisão em 17/10/2014
14/10/2014 12:04

Conclusão
14/10/2014 12:04

Declarada incompetência
13/10/2014 10:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2014 15:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2014 15:51

Juntada de documento
09/10/2014 15:02

Juntada de documento
09/10/2014 15:01

Desentranhada a petição
09/10/2014 14:48

Juntada de documento
16/05/2014 17:16

Redistribuição
14/05/2014 12:51

Remessa
14/05/2014 12:10

Expedição de documento
30/04/2014 17:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2014 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2014 10:25

Conclusão
14/03/2014 10:25

Publicado Despacho em 18/03/2014
14/03/2014 10:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2014 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2014 14:57

Publicado Despacho em 17/03/2014
12/03/2014 14:57

Conclusão
10/03/2014 00:14

Juntada de petição
24/02/2014 10:19

Conclusão
24/02/2014 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2014 10:19

Publicado Despacho em 26/02/2014
24/02/2014 10:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2014 17:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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