18/08/2025 16:28

Juntada de petição
07/08/2025 17:25

Juntada de petição
06/08/2025 16:44

Juntada de petição
01/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:30

Conclusão
24/06/2025 16:57

Juntada de petição
01/06/2025 19:10

Juntada de petição
29/05/2025 15:18

Juntada de petição
28/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:25

Documento
27/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:19

Expedição de documento
27/05/2025 12:06

Expedição de documento
27/05/2025 12:06

Juntada de documento
27/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:58

Juntada de documento
27/05/2025 00:11

Juntada de petição
26/05/2025 18:37

Juntada de petição
26/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:24

Juntada de documento
26/05/2025 16:03

Juntada de documento
26/05/2025 13:12

Conclusão
26/05/2025 13:12

Revogada a Prisão
26/05/2025 13:12

Juntada de petição
26/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:13

Juntada de petição
17/05/2025 11:25

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução de alimentos proposta por BERNARDO DE SOUZA SILVA BARROS representado por LÍDIA APPARECIDA DE SOUZA SILVA, em face de ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARROS, pelo rito do art. 528, §3º do CPC, objetivando a cobrança de parcelas vencidas dos alimentos./r/r/n/nRegularmente intimado, o executado se manifestou, conforme fls.37/41, onde sustenta seu inadimplemento em razão de desemprego, ofertando o pagamento do débito devido de forma parcelada. /r/r/n/nPetição da parte exequente à fl.69, onde rejeita a proposta de parcelamento e requer a decretação da prisão civil./r/r/n/nO Ministério Público opinou favoravelmente à decretação da prisão civil da parte executada, conforme fl. 75./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nCom feito, não há por parte do executado a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de efetuar o pagamento dos alimentos já fixada em Juízo./r/r/n/nAssim, a decretação de prisão se impõe, com fundamento no artigo 528, § 3° do CPC, considerando que foi imposto ao executado o pagamento da verba alimentar através da decisão acostada à fl.13./r/r/n/nO CPC de 2015 é bastante rígido na aceitação pelo juiz da escusa que importe no inadimplemento da prestação alimentícia, de modo que se o devedor não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz poderá decretar-lhe a prisão civil pelo prazo de até 90 (noventa) dias./r/r/n/nNo caso em tela, o executado não efetuou o pagamento integral do débito e não apresentou qualquer fato plausível para o seu inadimplemento./r/r/n/n Por isso e, com arrimo no disposto no § 3º do art. 528 do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARROS, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a ser cumprida em regime fechado./r/r/n/nVenha a planilha atualizada do débito./r/r/n/nApós, expeça-se o competente mandado de prisão, bem como os ofícios às autoridades competentes, encaminhando-se cópia do mandado.

Aguarde-se a captura./r/r/n/nPublique-se.

Dê-se ciência ao MP.
14/05/2025 14:00

Juntada de petição
13/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:27

Alimentos
09/05/2025 17:27

Conclusão
02/04/2025 14:19

Juntada de petição
26/03/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:19

Juntada de petição
09/01/2025 01:00

Documento
25/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:46

Conclusão
21/10/2024 14:35

Juntada de petição
17/10/2024 13:06

Juntada de petição
03/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:20

Documento
25/09/2024 14:16

Juntada de petição
24/09/2024 07:10

Juntada de petição
09/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:33

Juntada de petição
22/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 11:22

Juntada de petição
10/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:36

Documento
10/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:37

Assistência Judiciária Gratuita
06/02/2024 12:37

Conclusão
06/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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