28/08/2025 07:08

Baixa Definitiva
28/08/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 email [email protected] Processo:0806463-63.2023.8.19.0211 Distribuído em: 08/06/2023 06:52:30 Classe/Assunto:ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) / [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EDSON JORGE GOMES SAMPAIO, ROSANA GOMES SAMPAIO, ROSINETE GOMES SAMPAIO, ROSANGELA GOMES SAMPAIO REQUERIDO: RENATO DUTRA SAMPAIO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO O(A) MM.

Juiz(a) de Direito, Dr.(a)RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, pelo presente alvaráAUTORIZAos herdeirosEDSON JORGE GOMES SAMPAIO, CPF084.864.247-39, ROSANA GOMES SAMPAIO, CPF084.177.477-37, ROSINETE GOMES SAMPAIO, CPF018.433.997-92e ROSANGELA GOMES SAMPAIO, CPF011.326.067-99, a promover o saque, na proporção de 25% ( vinte e cinco por cento) para cada um, dos valores atualizados existentes nas contas de titularidade deRENATO DUTRA SAMPAIO, CPF *43.***.*90-78, junto à Caixa Econômica Federal ( Ag 1094 - Conta 0008286131019 ) e ao Banco do Brasil ( Ag 0091 - Contas 000000000508136 e Conta 000005100508139).Ao presente alvará praticar-se-ão os atos nele mencionados, após cumpridas as formalidades legais.

Dado e passado nesta cidade de RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2025.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular DESTINATÁRIOS: BANCO DO BRASIL S.A.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
21/08/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:07

Expedição de Alvará.
02/07/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
29/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Processo: 0806463-63.2023.8.19.0211 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: [Inventário e Partilha] Distribuição: 08/06/2023 06:52:30 REQUERENTE: EDSON JORGE GOMES SAMPAIO, ROSANA GOMES SAMPAIO, ROSINETE GOMES SAMPAIO, ROSANGELA GOMES SAMPAIO Nome: EDSON JORGE GOMES SAMPAIO Endereço: Associação de Moradores do Bairro da Pedreira, Rua Monte Itapuã - n 14 B, Costa Bastos, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21531-991 Nome: ROSANA GOMES SAMPAIO Endereço: Associação de Moradores do Bairro da Pedreira, Rua Monte Itapuã n 14 B, Costa Barros, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21531-991 Nome: ROSINETE GOMES SAMPAIO Endereço: Associação de Moradores do Bairro da Pedreira, Rua Monte Itapuã - n 14 B, Costa Barros, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21531-991 Nome: ROSANGELA GOMES SAMPAIO Endereço: Rua Visconde de Barbacena, 09, Parque Uruguaiana, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25212-080 REQUERIDO: RENATO DUTRA SAMPAIO Nome: RENATO DUTRA SAMPAIO Endereço: Associação de Moradores do Bairro da Pedreira, Rua Rainha da Paz, 12 - Costa Barros, Costa Barros, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21531-991 SENTENÇA Trata-se de, inicialmente, ação de alvará dos bens deixados por RENATO DUTRA SAMPAIO, falecido em 13.03.2021, ajuizada por EDSON JORGE GOMES SAMPAIO, ROSANA GOMES SAMPAIO, ROSINETE GOMES SAMPAIO e ROSANGELA GOMES SAMPAIO, filhos do inventariado.

Posteriormente, houve a convolação para Arrolamento Sumário (id. 166472446).

Petição inicial no id. 62192951 com os respectivos anexos.

Decisão no id. 62918120, deferindo a gratuidade de justiça e determinando a emenda à inicial.

Petição de emenda à inicial com juntada de documentos no id. 68552063, id. 71384143, id. 118229320 e id. 120926500.

Despacho no id. 125817938, determinando a pesquisa de saldo bancário do inventariado.

Decisão no id. 125817938, juntando o saldo bancário (id. 126493387) e determinando a emenda à inicial para arrolamento de bens.

Petição de emenda à inicial com juntada de documentos no id. 148156718.

Decisão no id. 166472446 recebendo a emenda à inicial e determinando providência para o prosseguimento do feito.

Petição de emenda à inicial com juntada de documentos no id. 172014237, com a juntada do plano de partilha no id. 172014241.

Vieram os autos, então, conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

O presente feito comporta julgamento porque esgotada a fase probatória.

Tendo em vista a apresentação do plano de partilha (id. 172014241), cumpridos, ainda, os requisitos formais, bem como observados os artigos 660 a 663 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, o inventário dos bens deixados por RENATO DUTRA SAMPAIO, processado na forma de arrolamento sumário, em favor dos herdeiros EDSON JORGE GOMES SAMPAIO, ROSANA GOMES SAMPAIO, ROSINETE GOMES SAMPAIO e ROSANGELA GOMES SAMPAIO.

Dê-se vista à Fazenda Estadual, na forma do Art. 36, inciso III, da Lei Estadual 7.174/2015.

Atentas as partes ao atendimento dos requisitos do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada a presente sentença em julgado, ausente a hipótese de recolhimento de imposto, conforme id. 172014249, expeçam-se os alvarás.

Cientes as partes de que o presente feito será remetido à Central de Arquivamento, na forma do art. 299-A, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular DANIELLE DE JESUS FERREIRA
20/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:45

Homologado o pedido
15/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:12

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:18

Recebida a emenda à inicial
10/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:09

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES SAMPAIO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de EDSON JORGE GOMES SAMPAIO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES SAMPAIO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANA GOMES SAMPAIO em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de ROSANGELA GOMES SAMPAIO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo de EDSON JORGE GOMES SAMPAIO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo de ROSANA GOMES SAMPAIO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo de ROSINETE GOMES SAMPAIO em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:23

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 22:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:28

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
08/06/2023 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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