TJRJ - 0009736-83.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Termo Circunstanciado nº 052-06920/2023 instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, ocorrido em 12/07/2023, tendo como suposto autor do fato DIOGO DIAS GOMES e suposta vítima CLAUDIO REIS RAMOS. /r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de index 48.
Com efeito, a apuração do delito, em tese praticado, depende de representação da vítima./r/r/n/nNo caso dos autos, a suposta vítima, CLAUDIO REIS RAMOS, renunciou ao direito de representar, conforme termo em index 42, restando ausente, condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, operando-se, por conseguinte, a extinção da punibilidade do suposto autor do fato. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, a teor do disposto no artigo 107, inciso V, do CP, por analogia, c/c artigos 61 e 395, inciso II, ambos do CPP.
Sem custas./r/r/n/nTransitada em julgado nesta data. /r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se. -
12/05/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 14:35
Conclusão
-
07/05/2025 14:35
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
29/04/2025 14:15
Juntada de petição
-
16/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:21
Juntada de documento
-
21/03/2025 02:45
Documento
-
21/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 14:14
Juntada de documento
-
19/02/2025 17:04
Audiência
-
02/12/2024 14:51
Documento
-
02/12/2024 14:51
Documento
-
13/11/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:55
Audiência
-
09/08/2024 13:19
Retificação de Classe Processual
-
07/08/2024 17:27
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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