04/12/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:32

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:31

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ODACI DAS NEVES NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
23/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 09:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2024 09:52

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 09:52

Recebidos os autos
07/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
07/10/2024 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 14:09

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:45

Juntada de petição
26/09/2024 15:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/09/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/09/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801898-84.2024.8.19.0255

Migdal Producoes Cinematograficas LTDA

Advogado: Ricardo Martins Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0886009-84.2024.8.19.0001

Alessandra Azevedo Cavalcante

Banco Master S.A.

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0810963-50.2024.8.19.0208

Marcos Alberto Rocha Pereira

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Kleber Neves Nobre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0825567-22.2024.8.19.0206

Milena Cristina Pestana Coelho

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0862968-74.2024.8.19.0038

Filipe Cardoso Santos

Credpago Servicos de Cobranca S/A.

Advogado: Izabelle Maria Patitucci de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 17:02

Exibir Processo