28/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 11:14

Baixa Definitiva
28/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:13

Transitado em Julgado em 28/06/2025
18/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:25

Homologada a Transação
10/06/2025 14:25

Sentença em Audiência
10/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 11:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/06/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 18:21

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:17

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0824241-12.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DE SOUZA BASTOS RÉU: PORTO SEGURO S A D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 5 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
05/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 00:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 11:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/05/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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