TJRJ - 0043838-48.2024.8.19.0001

1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSA DE FATIMA MACHAY MELLO

CPF *40.***.*07-59

Advogados

MINISTERIO PUBLICO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ: 29.138.344/0005-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0043838-48.2024.8.19.0001 Assunto: Concurso de Ingresso / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0043838-48.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01087969 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: ALESSA DE FÁTIMA MACHAY MELLO ADVOGADO: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-224389 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO IMPETRADO, MANTENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RATIFICOU A LIMINAR CONCEDIDA NO INÍCIO DA FASE DE CONHECIMENTO.

IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRADO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA INTIMAÇÃO DO IMPETRADO, QUE FOI REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO IMPETRADO QUE SUPRIRIA, CASO HOUVESSE, QUALQUER IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO §1º, DO ART. 239, DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O AFASTAMENTO DAS ASTREINTES.

VALOR TOTAL DA MULTA COMINATÓRIA QUE SERÁ APURADO E DEVE SER DISCUTIDO DURANTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE AINDA NÃO FOI INAUGURADO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

ARGUMENTOS, TRAZIDOS PARA APRECIAÇÃO, QUE NÃO ENSEJAM A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO, DEVIDAMENTE, FUNDAMENTADO.

CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
05/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 27/08/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 18/08/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 18/08/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 20 a 26/08/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 146.

APELAÇÃO 0043838-48.2024.8.19.0001 Assunto: Concurso de Ingresso / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0043838-48.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01087969 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: ALESSA DE FÁTIMA MACHAY MELLO ADVOGADO: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-224389 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0043838-48.2024.8.19.0001 Assunto: Concurso de Ingresso / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0043838-48.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01087969 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: ALESSA DE FÁTIMA MACHAY MELLO ADVOGADO: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-224389 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público TEXTO: AO (S) EMBARGADO (S)
26/11/2024 18:36

Remessa
15/11/2024 19:09

Juntada de petição
29/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 04:21

Juntada de petição
17/10/2024 19:11

Conclusão
17/10/2024 19:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 20:36

Juntada de petição
13/10/2024 20:34

Juntada de petição
11/10/2024 17:20

Juntada de petição
28/08/2024 11:23

Juntada de petição
27/08/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:30

Conclusão
23/08/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:32

Juntada de petição
09/08/2024 16:19

Documento
05/08/2024 17:13

Juntada de petição
11/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:26

Juntada de petição
10/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:53

Segurança
14/05/2024 14:53

Conclusão
05/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:37

Juntada de petição
02/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:21

Juntada de petição
25/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:35

Documento
24/04/2024 18:29

Juntada de petição
08/04/2024 14:22

Juntada de petição
05/04/2024 17:19

Juntada de petição
04/04/2024 17:42

Juntada de petição
04/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:22

Juntada de documento
03/04/2024 13:03

Conclusão
03/04/2024 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 11:20

Juntada de petição
02/04/2024 13:37

Juntada de petição
02/04/2024 12:00

Juntada de petição
02/04/2024 06:50

Documento
28/03/2024 20:09

Redistribuição
28/03/2024 19:01

Remessa
28/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 17:55

Conclusão
28/03/2024 17:55

Concedida a Medida Liminar
28/03/2024 17:23

Juntada de petição
28/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 16:08

Conclusão
28/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 16:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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