29/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 20:59

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0832205-74.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A EXECUTADO: ELAINE DE OLIVEIRA BRITO DOS SANTOS, PASCOAL ALEXANDRE DOS SANTOS SIMAO Embargos declaratórios opostos pelo exequente no ev. 29, com efeitos infringentes, aduzindo haver omissão na sentença que homologou o acordo sem se manifestar sobre a suspensão da execução, requerendo seja desconstituído o julgado.

A sentença homologatória não possui o vício apontado, haja vista fazer mençãoexpressa quanto àconstituição do próprio título executivo judicial, e que eventual inadimplemento superveniente da parte contrária, importará na instauração da fase executiva nos termos do art. 523 do CPC, não havendo o que se falar em suspensão de execução na forma do art. 922 do CPC.

Diante do certificado no ev. 30, recebo os embargos de declaração, na forma do art. 494, II, do CPC, uma vez que são tempestivos e os rejeito na medida em que não se vislumbra quaisquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:36

em cooperação judiciária
20/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:51

Homologada a Transação
10/02/2025 19:48

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:23

Desentranhado o documento
16/10/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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