10/09/2025 12:05

Conclusão
10/09/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:20

Juntada de documento
12/06/2025 18:49

Juntada de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0001826-07.2023.8.19.0081/r/r/n/nASSENTADA/r/n- Audiência de Instrução de Julgamento -/r/r/n/n Aos 26 de maio de 2025, às 13:35 horas, nesta Cidade, presentes o MM.

Juiz de Direito, DR.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA, presente a representante do Ministério Público Dra.

Daniella D¿Arco Garbossa Mazza, através da plataforma TEAMS, foi aberta a audiência designada nestes autos./r/r/n/nPresente a ré Ana Paula Felício de Souza, acompanhada da advogada Shirley de Fatima Oliveira Guimarães (OAB/RJ074482).

Presente o réu José Carlos Domingos, acompanhado dos advogados Erika Paula Assumpção Chaves (OAB/PR084155) e Fabio Rui Barbosa Nunes (OAB/PR85815).

Presente o réu José Reis de Almeida, acompanhado do advogado Flavio Luis Soares Teixeira (OAB/RJ044472).

Presente o réu Luciano Nogueira Rodrigues, acompanhado do advogado Flavio Coimbra de Alcantara (OAB/RJ122588).

Presente o réu Joaquim de Jesus Oliveira, acompanhado do advogado Igor Paiva Silva Pimenta (OAB/RJ131917).

Ausente o réu Antonio Carlos de Moraes.

Presente a Defensora Pública Tatiane Souza Cancian.

Presente a vítima Bianca Dalbone Lisseri.

Presente as testemunhas Vinicius Valiente Monteiro Ramos.

Ausente as testemunhas Fabiane Barros Gouveia Balieiro e Marcos Tadeu Bartholomei Paiva.

Presente as testemunhas de defesa Cesar Rodrigues Rocha, Norival Dorneles de Almeida, Cristina de Oliveira Boechat, Lucia Pereira Lito de Oliveira, Miriam Neves de Souza.

Presente as informantes Isabel Cristina Claro, Daniele Cardozo da Costa./r/r/n/nAbertos os trabalhos, foi colhido o depoimento da vítima Bianca Dalbone Lisseri e das testemunhas Vinicius Valiente Monteiro Ramos, Cesar Rodrigues Rocha, Norival Dorneles de Almeida, das informantes Isabel Cristina Claro e Daniele Cardozo da Costa, das testemunhas Cristina de Oliveira Boechat, Lucia Pereira Lito de Oliveira, Miriam Neves de Souza conforme anuído por todos.

A gravação será disponibilizada no sistema PJE MÍDIAS./r/r/n/nDada a palavra ao Ministério Público, requereu: a expedição de carta precatória para oitiva de MARCOS TADEU, inclusive mediante expedição de mandado de condução coercitiva, se o caso, uma vez que não compareceu a este ato de forma remota, apesar de intimado.

Quanto à testemunha FABIANE, requer o MP vista dos autos para diligenciar endereço./r/r/n/nDada a palavra a ré Ana Paula, sem requerimentos./r/r/n/nDada a palavra ao réu Antonio Carlos, sem requerimentos./r/r/n/nDada a palavra ao réu José Carlos, sem requerimentos./r/r/n/nDada a palavra ao réu José Reis, requereu: desistiu da oitiva da testemunha arrolada.

Oficio a Prefeitura Municipal de Itatiaia para que informar quando foi criada a secretaria de arrecadação tributária e quem seria o responsável pela mesma./r/r/n/nDada a palavra ao réu Luciano, requereu: desistiu da oitiva da testemunha arrolada./r/r/n/nDada a palavra ao réu Joaquim, requereu: que a oitiva das testemunhas de defesa sejam realizadas após a oitiva de todas as testemunhas de acusação./r/r/n/nPelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Decisão: 1) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Marcos Tadeu na Comarca de Volta Redonda, uma vez que devidamente intimado, mesmo possibilitado o ingresso remoto, não compareceu ao ato./r/n2) Ao MP para diligenciar quanto ao endereço da testemunha Fabiane./r/n3) Oficie-se à Prefeitura do Município de Itatiaia para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, quando foi criada a Secretaria de Arrecadação Tributária e quem foram os responsáveis por tal secretaria desde sua criação até o ano de 2023./r/n4) Após cumpridos os itens 1 a 3 acima, venham conclusos para redesignação de nova audiência./r/n5) Ao término da audiência, essa ata foi compartilhada com todos os presentes, tendo ocorrido a concordância de todos com os seus termos, saem as partes presentes intimadas. /r/n6) Essa assentada será assinada eletronicamente somente por esse Magistrado e, em seguida, vinculada ao processo eletrônico no sistema DCP. /r/r/n/nNADA MAIS, encerro às 15:03 horas.

Eu, ______, Emilly Anny Costa da Silva, matrícula 92/50000378, imprimi e subscrevo./r/r/n/r/n/r/n/nFERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA /r/nJUIZ DE DIREITO/r/r/n/r/n/n
27/05/2025 11:34

Juntada de petição
26/05/2025 21:46

Despacho
26/05/2025 14:07

Documento
26/05/2025 14:06

Documento
26/05/2025 14:06

Documento
24/05/2025 04:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 04:38

Documento
24/05/2025 04:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 04:37

Documento
23/05/2025 17:49

Documento
23/05/2025 16:47

Documento
23/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:18

Documento
23/05/2025 11:18

Documento
23/05/2025 11:17

Documento
23/05/2025 11:17

Documento
23/05/2025 11:17

Documento
23/05/2025 11:17

Documento
23/05/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 04:29

Documento
22/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:29

Conclusão
22/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:43

Documento
20/05/2025 14:34

Juntada de petição
20/05/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:21

Documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Segue o resultado da consulta ao SISBAUD./r/r/n/nRenove-se a intimação nos novos endereços encontrados.
19/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:22

Juntada de documento
14/05/2025 15:20

Conclusão
14/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:03

Juntada de documento
13/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:33

Expedição de documento
09/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:47

Conclusão
09/05/2025 11:28

Juntada de petição
08/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:47

Juntada de documento
06/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:48

Expedição de documento
11/04/2025 15:19

Juntada de documento
06/04/2025 18:36

Juntada de petição
28/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:38

Juntada de documento
27/03/2025 05:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:02

Documento
27/03/2025 05:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:02

Documento
26/03/2025 02:01

Documento
26/03/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:01

Documento
26/03/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:01

Documento
25/03/2025 11:11

Audiência
24/03/2025 22:14

Despacho
24/03/2025 01:54

Documento
24/03/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:54

Documento
23/03/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:14

Documento
22/03/2025 02:26

Documento
22/03/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 02:26

Documento
22/03/2025 02:26

Documento
22/03/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 02:26

Documento
22/03/2025 02:26

Documento
22/03/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 02:26

Documento
22/03/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 02:26

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
21/03/2025 02:28

Documento
20/03/2025 14:12

Documento
20/03/2025 14:12

Documento
20/03/2025 03:26

Documento
19/03/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:55

Documento
19/03/2025 04:55

Documento
19/03/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:55

Documento
19/03/2025 04:55

Documento
19/03/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:55

Documento
19/03/2025 04:55

Documento
18/03/2025 04:25

Documento
17/03/2025 17:37

Juntada de petição
15/03/2025 00:59

Documento
13/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:42

Documento
13/03/2025 17:42

Documento
13/03/2025 15:31

Juntada de petição
13/03/2025 13:45

Juntada de documento
13/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 02:08

Documento
13/03/2025 02:08

Documento
13/03/2025 02:08

Documento
13/03/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:08

Documento
13/03/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:08

Documento
11/03/2025 15:46

Conclusão
11/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:42

Juntada de documento
11/03/2025 15:14

Expedição de documento
11/03/2025 15:10

Juntada de petição
10/03/2025 12:16

Conclusão
10/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:35

Juntada de petição
07/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:07

Juntada de documento
07/03/2025 16:31

Expedição de documento
07/03/2025 16:04

Juntada de documento
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:32

Expedição de documento
06/03/2025 10:49

Juntada de petição
01/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:44

Conclusão
27/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:56

Conclusão
10/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:35

Juntada de petição
26/01/2025 10:05

Juntada de petição
09/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:00

Audiência
18/12/2024 16:24

Conclusão
18/12/2024 16:24

Outras Decisões
17/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:52

Juntada de petição
08/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:48

Juntada de petição
03/09/2024 00:47

Juntada de petição
19/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:30

Documento
07/08/2024 11:30

Documento
01/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:12

Conclusão
16/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:04

Juntada de petição
16/04/2024 14:25

Juntada de documento
09/04/2024 17:17

Conclusão
09/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:48

Juntada de petição
06/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:00

Juntada de petição
30/11/2023 13:14

Juntada de documento
16/11/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:53

Conclusão
16/11/2023 17:47

Juntada de documento
16/11/2023 17:46

Juntada de documento
16/11/2023 17:46

Juntada de documento
14/11/2023 15:59

Juntada de petição
07/11/2023 14:33

Juntada de petição
01/11/2023 12:08

Juntada de petição
30/10/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:34

Documento
27/10/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:27

Documento
24/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 13:15

Juntada de petição
19/10/2023 04:13

Documento
19/10/2023 04:13

Documento
18/10/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 05:04

Documento
18/10/2023 05:04

Documento
18/10/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 05:04

Documento
18/10/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 05:04

Documento
13/10/2023 05:24

Documento
13/10/2023 05:24

Documento
13/10/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 05:24

Documento
13/10/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 05:24

Documento
13/10/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 05:24

Documento
10/10/2023 17:40

Conclusão
10/10/2023 17:40

Reforma de decisão anterior
09/10/2023 14:56

Juntada de petição
07/10/2023 08:58

Juntada de petição
06/10/2023 18:00

Juntada de petição
04/10/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:49

Juntada de documento
04/10/2023 20:49

Juntada de documento
25/09/2023 13:33

Conclusão
25/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:13

Juntada de documento
22/09/2023 14:14

Juntada de petição
21/09/2023 20:59

Juntada de petição
21/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:52

Juntada de petição
21/09/2023 11:54

Juntada de petição
21/09/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:00

Documento
19/09/2023 17:24

Documento
19/09/2023 17:24

Documento
19/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:44

Juntada de documento
18/09/2023 16:35

Juntada de documento
18/09/2023 16:26

Expedição de documento
15/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:42

Conclusão
15/09/2023 15:40

Juntada de documento
15/09/2023 14:07

Juntada de petição
15/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:43

Expedição de documento
14/09/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:50

Conclusão
14/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:52

Juntada de petição
13/09/2023 09:08

Juntada de petição
11/09/2023 17:48

Juntada de documento
11/09/2023 17:47

Expedição de documento
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:59

Expedição de documento
11/09/2023 15:53

Juntada de petição
04/09/2023 15:11

Conclusão
04/09/2023 15:11

Denúncia
04/09/2023 15:09

Juntada de petição
31/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:21

Conclusão
30/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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