16/07/2025 12:37

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0956588-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMES LUCIO CABRAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão de ID 177667081.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JAMES LUCIO CABRAL em 11/07/2024 23:59.
10/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JAMES LUCIO CABRAL em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 18:44

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 18:44

Distribuído por sorteio
27/11/2023 18:44

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:44

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:44

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:43

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:43

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:43

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:43

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:42

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:42

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:42

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:41

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:41

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:40

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:40

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:40

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:38

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:38

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:38

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:38

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:38

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:37

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:36

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:36

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:36

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:36

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:35

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:35

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:35

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:33

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:33

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:32

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:32

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:32

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:32

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:32

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:31

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:31

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:31

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:31

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:30

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:30

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:30

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:30

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:29

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:29

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:29

Juntada de Petição de outros anexos
27/11/2023 18:28

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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