STJ - 0102815-39.2012.8.19.0038

21/03/2022 13:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/03/2022 13:35

Transitado em Julgado em 21/03/2022

13/12/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2021 Petição Nº 1001482/2021 - AgInt

10/12/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1001482 - AgInt no AREsp 1924949 - Publicação prevista para 13/12/2021

07/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01001482/2021 - AgInt no AREsp 1924949/RJ

29/11/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2021-AJC-2T)

25/11/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 001014-2021-AJC-2T)

22/11/2021 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 17:05

Incluído em pauta para 01/12/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01001482/2021 - AgInt no AREsp 1924949/RJ

09/11/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/11/2021 13:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1023016/2021

09/11/2021 13:38

Protocolizada Petição 1023016/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2021

05/11/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/11/2021 Petição Nº 1001482/2021 -

04/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1001482/2021. Publicação prevista para 05/11/2021)

03/11/2021 12:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 1001482/2021

03/11/2021 12:12

Protocolizada Petição 1001482/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2021

16/09/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2021

15/09/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2021

15/09/2021 16:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU para não conhecer do Recurso Especial

08/09/2021 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/09/2021 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/08/2021 06:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2021 05:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

14/07/2021 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2021 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2021 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO