05/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810813-53.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES BRAGA ALONSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES BRAGA ALONSO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 20:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:54

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:13

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 17:13

Recebidos os autos
25/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
25/06/2025 13:48

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 13:48

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:38

Cancelada a movimentação processual
15/06/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810813-53.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES BRAGA ALONSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:03

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807685-43.2025.8.19.0002

Maria Clara Silva

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Maria Clara Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0031569-52.2021.8.19.0204

Banco Itau S/A

Jan Carlos Francisco Servila

Advogado: Vania Brito Daudt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812643-25.2023.8.19.0202

Stephanie Neves Faria

Conectcar Solucoes de Mobilidade Eletron...

Advogado: Maria Gabriela Silva Costa Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0804914-88.2025.8.19.0068

Vinicius dos Santos Marques Lins

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Jose Costa Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0824218-12.2023.8.19.0014

Zeli Martins Manhaes

Fazenda Publica da Uniao

Advogado: Poline Manhaes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2023 18:41

Exibir Processo