STJ - 0179304-92.2016.8.19.0001

22/04/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em 22/04/2025

25/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1099663/2024 - RE no AgInt nos

24/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1099663 - RE no AgInt nos EAREsp 2447159 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 08:10

Negado seguimento ao recurso de MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - Petição Nº 2024/01099663 - RE no AgInt EAREsp 2447159

13/02/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/02/2025 07:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 106969/2025

13/02/2025 07:19

Protocolizada Petição 106969/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/02/2025

13/12/2024 21:54

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

13/12/2024 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/12/2024 Petição Nº 1099663/2024 -

12/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1099663/2024. Publicação prevista para 13/12/2024)

11/12/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024 18:54

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/12/2024 16:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1099663/2024

10/12/2024 16:20

Protocolizada Petição 1099663/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/12/2024

02/12/2024 08:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024 Petição Nº 1026306/2024 - PET no AgInt nos

29/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1026306 - PET no AgInt nos EAREsp 2447159 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência - Petição Nº 2024/01026306 - PET no AgInt EAREsp 2447159

19/11/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/11/2024 09:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1026306/2024

19/11/2024 08:57

Protocolizada Petição 1026306/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2024

18/11/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2024 Petição Nº 807674/2024 - AgInt

14/11/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0807674 - AgInt nos EAREsp 2447159 - Publicação prevista para 18/11/2024

12/11/2024 23:59

Não conhecido o recurso de MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00807674/2024 - AgInt nos EAREsp 2447159/RJ

16/10/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024

15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2024 16:49

Incluído em pauta para 06/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00807674/2024 - AgInt nos EAREsp 2447159/RJ

09/10/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/10/2024 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 888980/2024

08/10/2024 17:54

Protocolizada Petição 888980/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2024

17/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/09/2024 Petição Nº 807674/2024 -

16/09/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 807674/2024. Publicação prevista para 17/09/2024)

14/09/2024 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 807674/2024

14/09/2024 11:49

Protocolizada Petição 807674/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2024

30/08/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

29/08/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024 15:10

Não conhecido o recurso de MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MICROEMPRESA

14/06/2024 17:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/06/2024 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

04/06/2024 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

03/06/2024 18:22

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2447159)

03/06/2024 15:59

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/06/2024 14:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 452420/2024

03/06/2024 14:17

Protocolizada Petição 452420/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 03/06/2024

15/05/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 1011832/2023 - AgInt

14/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1011832 - AgInt no AREsp 2447159 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01011832/2023 - AgInt no AREsp 2447159/RJ

29/04/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2024-AJC-3T)

25/04/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 14:50

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01011832/2023 - AgInt no AREsp 2447159/RJ

10/11/2023 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

10/11/2023 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

10/11/2023 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023 Petição Nº 1011832/2023 - AgInt

09/11/2023 19:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1011832 - AgInt no AREsp 2447159 - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023 12:00

Determinada a distribuição do feito

31/10/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

31/10/2023 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1082467/2023

31/10/2023 12:43

Protocolizada Petição 1082467/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023

10/10/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/10/2023 Petição Nº 1011832/2023 -

09/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1011832/2023. Publicação prevista para 10/10/2023)

06/10/2023 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1011832/2023

06/10/2023 18:06

Protocolizada Petição 1011832/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/10/2023

06/10/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 15:50

Não conhecido o recurso de MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - MICROEMPRESA

18/09/2023 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/09/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO