14/08/2025 07:36

Baixa Definitiva
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812643-25.2023.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0812643-25.2023.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00071796 RECTE: STEPHANIE NEVES FARIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES OAB/RJ-153101 RECORRIDO: CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A.

ADVOGADO: DR(a).

RODRIGO ARANTES BARCELLOS OAB/SP-154361 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
17/07/2025 11:00

Não-Provimento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 046.

RECURSO INOMINADO 0812643-25.2023.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0812643-25.2023.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00071796 RECTE: STEPHANIE NEVES FARIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES OAB/RJ-153101 RECORRIDO: CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A.

ADVOGADO: DR(a).

RODRIGO ARANTES BARCELLOS OAB/SP-154361 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
08/07/2025 12:42

Inclusão em pauta
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812643-25.2023.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0812643-25.2023.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00071796 RECTE: STEPHANIE NEVES FARIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES OAB/RJ-153101 RECORRIDO: CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A.

ADVOGADO: DR(a).

RODRIGO ARANTES BARCELLOS OAB/SP-154361 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL GABINETE DA DRª MARCIA DA SILVA RIBEIRO DECISÃO Considerando o pedido de sustentação oral, retire-se o feito da pauta virtual de julgamento e o inclua em futura sessão presencial, intimando-se todos.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO JUÍZA RELATORA
03/07/2025 15:19

Determinação
03/07/2025 10:00

Retirada de pauta
26/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 17:24

Inclusão em pauta
06/06/2025 12:44

Conclusão
06/06/2025 12:41

Distribuição
06/06/2025 12:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0813385-45.2023.8.19.0042

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Municipio de Petropolis

Advogado: Marcelle Felipe e Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0802059-63.2023.8.19.0212

Em Segredo de Justica

Advogado: Isabela Garcia de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0807448-09.2025.8.19.0002

Filipe Magalhaes de SA

Minimal Club LTDA

Advogado: Luiz Henrique da Silva Terra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0807685-43.2025.8.19.0002

Maria Clara Silva

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Maria Clara Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0031569-52.2021.8.19.0204

Banco Itau S/A

Jan Carlos Francisco Servila

Advogado: Vania Brito Daudt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2022 00:00

Exibir Processo