21/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:04

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
24/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:41

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/06/2025 11:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810914-90.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA VELASCO RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:59

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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