19/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807684-44.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA Cuida-se de embargos de declaração oposto por MARLENE DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A.

Alega a parte autora, embargante, que faz jus à gratuidade de justiça em razão da isenção indicada na Lei Estadual 3.350/99, em seu art. 17, X.

Contrarrazões em id. 160093039.

ESTE É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração em razão de sua tempestividade.

No mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso diante da documentação juntada que demonstra a hipossuficiência econômica da autora.

Diante do comparecimento espontâneo da ré aos autos, certifique-se se houve a apresentação de defesa no prazo legal, após a autora em réplica ou em provas.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
05/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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