05/06/2025 18:02

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
26/05/2025 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0803491-53.2024.8.19.0028/RJ AUTOR: MARQUES DE SOUZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): NATHALIA ALVES AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA (OAB RJ252497)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823)ADVOGADO(A): PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ176839) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Repetição de Indébito entre as partes acima referidas, em que a contribuinte alega ter realizado o pagamento do tributo a maior, haja vista que a base de cálculo utilizada para contabilizar o tributo ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) foi diversa da determinada no Resp. 1.937.821 - Tema 1.113, do Superior Tribunal de Justiça. Informa que apresentou impugnação administrativa ao valor cobrado pela Municipalidade Ré, conforme documento anexo, contudo, o recurso restou indeferido em razão de sua suposta intempestividade, sem que a Ré tenha feito qualquer menção ao mérito discutido. Ao final, pretende a condenação do Município de Macaé à repetição do indébito da quantia que entende ter sido paga a maior. Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, recolhidas as custas, cite-se o réu, pessoalmente pelo portal eletrônico, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, CPC), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC). Anote-se o nome do patrono indicado na primeira página da Inicial para as futuras intimações. Intimem-se.
14/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:47

Decisão/Despacho - Deferimento
09/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:29

Classe retificada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum
20/03/2025 12:28

Classe retificada - DE: Procedimento Comum PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:35

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
30/01/2025 16:34

Classe retificada - Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2024 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:54

Declarada incompetência
28/05/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
28/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATHALIA ALVES AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:34

Juntado(a) - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024 11:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:43

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:00

Declarada incompetência
04/04/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:27

Distribuído por sorteio
04/04/2024 09:27

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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