24/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:05

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2025 18:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 09:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 14:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado em 17/06/2025
16/06/2025 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.
23/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 16:55

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 16:55

Recebidos os autos
08/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
08/05/2025 15:03

Revisão do Projeto de Sentença
07/05/2025 22:42

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 22:42

Recebidos os autos
07/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
07/04/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/04/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:47

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 11:03

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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