01/07/2025 18:26

Baixa Definitiva
01/07/2025 18:25

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819100-70.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819100-70.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01057338 APELANTE: MADALENA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE OAB/RJ-092771 APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Ação Indenizatória por dano material e moral.

Golpe.

Alegação autoral de que efetuou depósito em conta indicada via aplicativo WhatsApp, acreditando tratar-se de solicitação de sua filha.

Pretensão de responsabilização da ré (Facebook) por suposta falha na segurança do serviço.

Sentença de improcedência.

Apelo da autora.

Ausência de responsabilidade da parte requerida.

Apelante que reconhece ter efetuado o depósito após mensagem recebida via aplicativo de suposto novo número da filha, apenas desconfiando da fraude após segunda tentativa de solicitação de valores.

Inexistência de falha técnica ou conduta omissiva da empresa demandada.

Desprovimento da Apelação.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/05/2025 18:00

Documento
08/05/2025 17:48

Conclusão
08/05/2025 13:31

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 15:42

Inclusão em pauta
29/03/2025 16:41

Remessa
27/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 11:18

Conclusão
22/11/2024 11:10

Distribuição
21/11/2024 22:27

Remessa
21/11/2024 22:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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