12/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805720-46.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE MARCOLINO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
23/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:51

Outras Decisões
22/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/07/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de FELIPE MARCOLINO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE MARCOLINO DOS SANTOS - CPF: *57.***.*25-36 (AUTOR).
28/05/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815879-79.2023.8.19.0203

Condominio Jacarepagua Residences I

Ana Paula Simoes Moutinho

Advogado: Aline de Andrade Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0814928-21.2024.8.19.0213

Maira Santos de Souza

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0038149-86.2025.8.19.0001

Maria Leticia Andrade de Lima

Francisco Daniel Sousa

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809427-64.2025.8.19.0209

Valeria Baltazar Courbassier Santos

American Airlines Inc

Advogado: Filipi Alencar Soares de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0041302-03.2016.8.19.0209

Instituto Brasileiro de Medicina de Reab...

Aline de Oliveira Feitosa

Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2016 00:00

Exibir Processo