16/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:36

Baixa Definitiva
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800498-42.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAUA MANHENTE VALENTE PINTO RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos etc.

Acordo extrajudicial celebrado entre as partes para pôr fim ao litígio.

Acordo celebrado após o julgamento do processo.

Requerimento de homologação que ora é indeferido.

Acordo que, independentemente de seus efeitos no âmbito processual, veicula transação, negócio jurídico de direito material que tem o efeito de extinguir as obrigações entre as partes, exatamente como previsto nos termos do negócio cujo instrumento está em id. 199930659.

Efeito material da transação que não depende do seu efeito processual.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA na forma dos artigos 924, III, c/c art. 925, do Código de Processo Civil.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:44

Transitado em Julgado em 26/06/2025
11/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de KAUA MANHENTE VALENTE PINTO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800498-42.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAUA MANHENTE VALENTE PINTO RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
16/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 11:34

Recebidos os autos
08/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
08/05/2025 11:35

Recebidos os autos
10/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/03/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 12:46

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/01/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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