11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor, sobe contestação tempestiva.
18/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, em que parte a autora formula tutela de urgência para que o réu se abstenha de efetuar descontos mensais em seus proventos, referente ao pagamento do contrato objeto desta demanda, sob pena de multa pecuniária.

Ainda, verifica-se um aumento drástico das mesmas demandas nesta comarca, onde aduzem que desconhecem o contrato, que nunca assinaram, ou se trata de golpe. É o relatório Muito embora o deferimento da tutela de urgência não dependa de profunda dilação probatória, devem estar presentes os requisitos constantes no art. 300 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Após a análise da narrativa da inicial, não vislumbro os requisitos do Art. 300 do CPC, visto que necessário maior dilação como perícia, ou a inversão do ônus, certo que em sede de saneamento, e, ainda, poderão ser reanalisados durante a demanda com a juntada de novas provas.

Isto posto, indefiro a tutela de urgência Cite-se.

Intimem-se.
14/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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