10/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 22:48

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de LEONARDO LEITE MOREIRA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0936466-23.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ANGEL S SERVICOS TECNICOS EIRELI Reitero Intimação ao AJ sobre Despacho de índice 175265118.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LILIAN CARVALHO FERREIRA FONSECA
06/07/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO LEITE MOREIRA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0936466-23.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ANGEL S SERVICOS TECNICOS EIRELI 1) Altere-se classe/assunto para Habilitação de crédito. 1.1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
19/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 21:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
21/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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