12/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTINO LIMA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de IVO PERAL PERALTA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0838706-08.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA EVELYN MARTINS DA COSTA ARGENTE RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE Com a nova lei processual, o juízo de admissibilidade da apelação foi transferido exclusivamente ao juízo de 2º grau.

Assim, mesmo que a apelação seja intempestiva, o juiz aquo não pode inadmitir de ofício.

Sendo assim, intime-se em Contrarrazões.

Após remetam ao Egrégio Tribunal de Justiça.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
22/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo de THIAGO MAGACHO MESQUITA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo de IVO PERAL PERALTA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:39

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de IVO PERAL PERALTA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTINO LIMA em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:12

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 16:57

Juntada de Petição de ciência
28/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:52

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTINO LIMA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de IVO PERAL PERALTA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de THIAGO MAGACHO MESQUITA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:43

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA EVELYN MARTINS DA COSTA ARGENTE - CPF: *33.***.*82-36 (AUTOR).
09/11/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:41

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:28

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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