18/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829499-30.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL BARBIERE DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. 2 - Fixo comoponto controvertido da demanda a legalidade da conduta da ré; a regularidade da inscrição do nome da autora no cadastro restritivo de crédito; a ocorrência de danos supostamente advindos a serem indenizados pela ré. 3 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumoamparada pela Lei 8.078/90, bem comodiante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 4 - Diante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
11/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0829499-30.2024.8.19.0202 Distribuído em: 01/12/2024 20:47:07 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] AUTOR: RAFAEL BARBIERE DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico a tempestividade da Contestação apresentada, e que o patrono encontra-se devidamente cadastrado e a parte autora manifestou-se em Réplica.

Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificadamente, juntando rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

EDNALVA VIEIRA DA SILVA
22/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 16:40

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/12/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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