04/09/2025 16:45

Conclusão
04/09/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 22:42

Juntada de petição
21/08/2025 22:21

Juntada de petição
21/08/2025 15:37

Conclusão
21/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:33

Juntada de documento
20/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:25

Juntada de documento
20/08/2025 13:46

Expedição de documento
20/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 19:02

Juntada de petição
11/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:06

Trânsito em julgado
07/08/2025 12:54

Deferido o pedido de
07/08/2025 12:54

Conclusão
28/07/2025 16:03

Juntada de petição
23/07/2025 17:09

Juntada de petição
11/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:59

Conclusão
08/07/2025 00:00

Intimação

Ao requerente sobre as informações acerca da restituição da fiança.
02/07/2025 19:33

Juntada de petição
27/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:44

Conclusão
27/06/2025 17:43

Juntada de documento
27/06/2025 11:14

Juntada de petição
19/06/2025 20:04

Juntada de documento
18/06/2025 18:19

Juntada de petição
12/06/2025 17:49

Juntada de documento
11/06/2025 14:40

Juntada de documento
11/06/2025 14:23

Expedição de documento
11/06/2025 14:20

Juntada de documento
11/06/2025 13:58

Expedição de documento
11/06/2025 13:26

Juntada de documento
28/05/2025 18:25

Conclusão
28/05/2025 18:25

Deferido o pedido de
25/05/2025 17:21

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Ao MP sobre o certificado ao id. 944.
14/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

No que tange aos requerimentos apresentados pelas defesas das partes (docs. 826/828, 856/858, 874/878, 903 e 905), verifica-se que a ofendida noticia reiterados descumprimentos das condições impostas no bojo da medida de monitoração eletrônica, acompanhados de tentativas do réu de acompanhá-la por meio das redes sociais./n/nContudo, conforme informado pela Coordenação de Monitoração Eletrônica (doc. 802), não consta dos autos a delimitação do raio de distanciamento que deveria ser observado pelo acusado em relação à vítima, o que compromete a efetividade da medida cautelar imposta.

Além disso, a Secretaria de Administração Penitenciária não prestou os esclarecimentos solicitados quanto ao comparecimento do acusado para regularização da situação da tornozeleira eletrônica, conforme determinado na decisão de doc. 848./n/nDessa forma, ausentes elementos objetivos capazes de comprovar, neste momento, o dolo do acusado em descumprir a medida de monitoração, bem como inexistindo demonstração concreta do periculum libertatis, entendo, tal como manifestado pelo Ministério Público, não estarem presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual indefiro o pleito de segregação cautelar./n/nNão obstante, evidenciado que a situação de conflito entre as partes permanece instável e que o acusado, mesmo que de forma não dolosa, vem se aproximando da ofendida e acompanhando sua rotina pelas redes sociais, determino a manutenção da monitoração eletrônica, como medida cautelar adequada e proporcional à situação processual./n/nNo tocante ao pedido de flexibilização da cautelar formulado nos docs. 816/818, considerando a informação prestada pela defesa técnica no doc. 863, reconheço a perda de objeto do requerimento, deixando de apreciar o mérito do pleito./n/nPor fim, determino a cobrança do ofício expedido à SEAP (doc. 861), bem como o atendimento da solicitação constante do doc. 802, devendo ser encaminhada à Coordenação de Monitoração Eletrônica a delimitação expressa do raio mínimo de distanciamento que o acusado deve observar em relação à vítima./n/nCom o cumprimento das determinações supra, ao MP./r/n/nCumpra-se com urgência.
09/05/2025 12:12

Conclusão
09/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:55

Juntada de documento
08/05/2025 15:29

Expedição de documento
05/05/2025 15:29

Conclusão
05/05/2025 15:29

Liberdade Provisória
02/05/2025 19:46

Juntada de petição
14/04/2025 18:12

Juntada de petição
03/04/2025 13:36

Juntada de documento
31/03/2025 12:55

Juntada de petição
26/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:26

Juntada de documento
26/03/2025 04:49

Juntada de petição
19/02/2025 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 18:35

Conclusão
14/02/2025 15:23

Juntada de petição
14/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:55

Juntada de petição
06/02/2025 15:52

Expedição de documento
05/02/2025 13:45

Juntada de petição
03/02/2025 14:29

Juntada de petição
03/02/2025 13:43

Juntada de petição
15/01/2025 14:14

Conclusão
15/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 22:32

Juntada de petição
05/12/2024 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:47

Conclusão
02/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 20:06

Juntada de petição
25/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:09

Juntada de petição
07/11/2024 15:43

Juntada de petição
06/11/2024 14:20

Juntada de petição
04/11/2024 21:23

Juntada de documento
14/10/2024 21:56

Juntada de documento
11/10/2024 19:35

Juntada de petição
11/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:49

Documento
05/10/2024 02:49

Documento
30/09/2024 19:45

Juntada de petição
27/09/2024 11:01

Juntada de documento
26/09/2024 22:39

Juntada de petição
25/09/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:35

Juntada de documento
25/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:33

Juntada de documento
25/09/2024 18:56

Juntada de documento
25/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:43

Documento
22/09/2024 12:17

Juntada de documento
19/09/2024 18:44

Juntada de documento
19/09/2024 18:31

Expedição de documento
19/09/2024 18:30

Juntada de documento
19/09/2024 18:24

Expedição de documento
19/09/2024 18:20

Documento
18/09/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 21:46

Juntada de documento
17/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:26

Juntada de documento
17/09/2024 19:08

Expedição de documento
17/09/2024 19:04

Juntada de documento
17/09/2024 19:04

Juntada de documento
17/09/2024 18:56

Juntada de documento
29/07/2024 20:25

Conclusão
29/07/2024 20:25

Publicado Sentença em 16/10/2024
29/07/2024 20:25

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:03

Juntada de petição
29/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 19:49

Conclusão
26/07/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:43

Juntada de documento
26/07/2024 19:42

Juntada de documento
26/07/2024 19:42

Juntada de documento
26/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Juntada de petição
23/07/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:25

Juntada de documento
23/07/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:57

Juntada de petição
22/07/2024 12:32

Juntada de documento
21/07/2024 12:15

Juntada de petição
16/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:09

Juntada de documento
08/07/2024 20:12

Conclusão
08/07/2024 20:12

Outras Decisões
08/07/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:47

Despacho
28/06/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:03

Conclusão
24/06/2024 16:03

Publicado Despacho em 01/07/2024
24/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:40

Juntada de petição
14/06/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:52

Documento
10/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:24

Juntada de documento
10/06/2024 10:32

Juntada de documento
07/06/2024 16:14

Juntada de petição
07/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:16

Juntada de documento
07/06/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 07:58

Juntada de documento
07/06/2024 07:47

Expedição de documento
07/06/2024 07:47

Juntada de documento
07/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:51

Juntada de documento
05/06/2024 17:56

Audiência
29/05/2024 20:33

Outras Decisões
29/05/2024 20:33

Conclusão
29/05/2024 20:33

Publicado Decisão em 11/06/2024
29/05/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 23:26

Juntada de petição
24/05/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:52

Juntada de documento
24/05/2024 21:09

Expedição de documento
24/05/2024 21:09

Juntada de documento
24/05/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:44

Juntada de documento
24/05/2024 20:43

Juntada de documento
24/05/2024 20:43

Juntada de documento
24/05/2024 16:45

Decisão ou Despacho
22/05/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:42

Juntada de documento
22/05/2024 12:19

Juntada de documento
18/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 15:56

Documento
16/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 22:02

Juntada de documento
16/05/2024 16:43

Juntada de petição
16/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:26

Documento
16/05/2024 13:25

Documento
16/05/2024 13:24

Documento
15/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:59

Juntada de documento
15/05/2024 15:26

Expedição de documento
15/05/2024 15:20

Juntada de documento
15/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:08

Juntada de documento
15/05/2024 14:43

Juntada de petição
14/05/2024 17:05

Audiência
14/05/2024 17:04

Outras Decisões
14/05/2024 17:04

Conclusão
14/05/2024 17:04

Publicado Decisão em 17/05/2024
14/05/2024 17:00

Juntada de petição
13/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:52

Juntada de documento
13/05/2024 13:44

Expedição de documento
13/05/2024 13:41

Juntada de documento
13/05/2024 13:38

Juntada de documento
13/05/2024 13:36

Documento
13/05/2024 13:35

Documento
13/05/2024 13:35

Juntada de documento
13/05/2024 09:59

Juntada de petição
09/05/2024 14:08

Juntada de documento
09/05/2024 11:35

Juntada de documento
09/05/2024 07:49

Juntada de petição
09/05/2024 07:49

Juntada de petição
08/05/2024 14:07

Juntada de petição
07/05/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:35

Juntada de documento
07/05/2024 20:31

Juntada de documento
07/05/2024 20:19

Expedição de documento
07/05/2024 20:17

Documento
07/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:15

Conclusão
10/04/2024 15:15

Publicado Decisão em 17/05/2024
10/04/2024 15:15

Denúncia
03/04/2024 09:24

Juntada de petição
19/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 01:17

Juntada de petição
12/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:27

Conclusão
11/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:14

Juntada de documento
11/03/2024 12:13

Juntada de documento
11/03/2024 12:12

Juntada de documento
10/03/2024 13:17

Redistribuição
10/03/2024 13:17

Remessa
07/03/2024 17:38

Conclusão
07/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:22

Juntada de petição
06/03/2024 14:09

Juntada de petição
06/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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