11/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ PIMENTEL em 03/06/2025 23:59.
17/05/2025 01:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 00:50

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809408-55.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS CRUZ PIMENTEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está recebendo faturas muito acima da média.

Compulsando os autos, verifica-se que o consumo da parte se mostra regular, restando ausente a probabilidade do direito invocado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
12/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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