03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TAINAH GUIMARAES DAMIAO ESTEBANEZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ALINE MONTEIRO RANGEL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0827762-10.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUARACY VIEIRA DE ALMEIDA RÉU: ENEL BRASIL S.A 1- Retifique-se o polo passivo para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ 33.050,071/0001-58), conforme requerido na contestação; 2- Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Ressalte-se que a inversão do ônus da prova não exonera o Autor de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado (Súmula 330 do TJRJ).

Feita a inversão, renovo, por cinco dias, a oportunidade de as partes protestarem por provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
22/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ALINE MONTEIRO RANGEL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de TAINAH GUIMARAES DAMIAO ESTEBANEZ em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 25/07/2024 11:26.
25/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/07/2024 11:00.
23/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:27

Expedição de Ofício.
19/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:16

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:36

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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