02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Publicado Mandado em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0805803-48.2022.8.19.0003 Classe: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ERINETE DA SILVA FERREIRA, PAULA REGINA FERREIRA PIMENTEL, MARIA DALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, EDINALVA FERREIRA HOFER BASTOS REQUERIDO: PRISCILLA DO CARMO COUTO, MARIA DO CARMO COUTO ESPÓLIO: ESPÓLIO DE HERMES DE CEIA COUTO CONFRONTANTE: BENEDITO CARLOS DA CONCEIÇÃO, SILVIO DE SOUZA MENDES 1) Cumpra o Cartório o item 2 da decisão do id. 68952678, de modo a retificar o polo passivo.

As herdeiras Priscilla e Maria do Carmo não são rés, apenas representam o Espólio de Hermes.

Inclua-se o nome do advogado constituído no id. 121846733. 2) Diante da certidão do id. 118368153, intime-se a parte autorapara que informe o ponto de referência, telefone e/ou e-mail do confrontante Silvio de Souza Mendespara citação. 3)Intime-se a parte autorapara que informe como pretende citar o confrontante Benedito Carlos da Conceição, esclarecendo se pretende que sejam realizadas pesquisas por endereço junto aos sistemas informatizados (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SIEL/TRE, CDL...). 4) Intime-se o Estado do Rio do Rio de Janeiroe o Município de Angra dos Reissobre as petições dos ids. 163924486 e 170202841, e seus anexos. 5) Indefiro o pedido do Estado do Rio de Janeiro para juntada de certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes, uma vez que não há obrigatoriedade legal que imponha à parte autora tal conduta, bem como por se tratar de cadastro público, em que o ente estadual pode livremente buscar sem ônus as informações públicas diretamente junto ao RGI dos imóveis (confrontantes) que não integram o objeto desta demanda.

Vale ressaltar que em havendo alguma dúvida pelo ente estadual, deve ser diligenciado o imóvel in loco para que seja pontuado eventual interesse público estadual.

Por fim, o pedido do Estado imporia à parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, ônus financeiro na obtenção de documentos, ante a necessidade de recolhimento de emolumentos.

Por estas razões, INDEFIRO o pedido do Estado.

Intime-se para manifestação conclusiva, no prazo de 60 (sessenta) dias, valendo o silêncio ou inércia como desinteresse. 6) Intime-se a União, por meio da Procuradoria-Seccional da União em Volta Redonda/RJ - AGU/PRU.

ANGRA DOS REIS, 12 de maio de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:23

Outras Decisões
12/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 01:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 01:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO em 20/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 20/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HERMES DE CEIA COUTO em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:31

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 14:44

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:30

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:07

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:40

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
01/05/2024 22:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:15

Outras Decisões
03/04/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 21:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:17

Publicado Edital de Citação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:19

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
24/11/2023 13:13

Expedição de Edital.
24/11/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:46

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:46

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 13:03

Recebida a emenda à inicial
21/07/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 20/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:59

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:59

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:56

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/04/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 00:14

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:41

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:41

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:37

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:37

Decorrido prazo de GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/12/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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