04/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
02/09/2025 01:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de ULISSES MARTINS NETTO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 12:09

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0834613-26.2024.8.19.0209 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REQUERIDO: ULISSES MARTINS NETTO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A propôs ação de busca e apreensão em face de ULISSES MARTINS NETTO, consubstanciada em inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, com fulcro no Decreto-Lei n.º 911/69.

Bem descrito a fls. 03 do id. 145121724.

Liminar concedida no id. 145786642.

Mandado de busca e apreensão cumprido, conforme certidão id. 177890386.

Certidão de id. 190993350, informando que decorreu o prazo sem que a parte ré apresentasse resposta. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de ação de busca e apreensão consubstanciada em inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

Tendo em vista a certidão id. 190993350, DECRETO A REVELIA DO RÉU.

A decretação de revelia induz ao efeito de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Trata-se de uma presunção relativa de veracidade, somente não produzindo efeito nas excepcionais hipóteses previstas no artigo 345 do mesmo diploma legal.

Vale dizer, não ocorrendo nenhuma das exceções legais, a narrativa fática apresentada pelo Autor torna-se verdade processual, momento em que o julgador ultrapassa a fase instrutória e passa a analisar a pretensão autoral.

Ora, considerados verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, só resta verificar se as consequências jurídicas reclamadas pela Autora estão de acordo com os fatos narrados.

In casu, a presente ação está fulcrada no vetusto Decreto-Lei 911/69, que, na forma do parágrafo quarto do artigo 3.º, não havendo impugnação especificada ou purga da mora, o juiz dará sentença, independentemente da avaliação do bem.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, ficando consolidado o direito de propriedade e de posse plena e exclusiva do bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor.

Julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
15/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ULISSES MARTINS NETTO em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:08

Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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