20/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0942282-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILCA CELIA GOMES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação de desconstituição de débito c/c danos morais, na qual o consumidor questiona o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) lavrado pela concessionária (nº 9879405), requerendo a desconstituição do TOI, devolução em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais.

Intimadas as partes a se manifestarem em provas, a parte autora requer a inversão do ônus da prova (index 195761538) e a parte ré não tem mais provas a produzir (index 197345671).

Verifica-se que a memória descritiva de cálculo (valores a recuperar) é referente ao período de 10/2019 a 04/2021, sendo cobrado do consumidor apenas o custo de disponibilidade do sistema trifásico (100 kWh/mês), sendo observado “consumo zerado”, vide index(s) 159574256 (pág.6 a 9).

Impende destacar que a parte autora não informa na inicial qual seria o seu consumo médio, tampouco informa se o imóvel estava desabitado no referido período.

Sendo assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para esclarecer o período de “consumo zerado” (10/2019 a 04/2021), devendo juntar, inclusive, as faturas de consumo do período.

Prazo: 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
11/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, justificadamente, especificarem os meios de prova ainda pretendidos e apontarem o ponto controvertido da lide (art.6º do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.
23/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
01/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ILCA CELIA GOMES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:05

Declarada incompetência
08/11/2024 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILCA CELIA GOMES DA SILVA - CPF: *03.***.*24-15 (AUTOR).
07/11/2024 07:10

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:45

Outras Decisões
23/10/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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