25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810995-39.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
16/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811726-40.2022.8.19.0202

Uysma Fernandes Machado Ferreira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Daniel White Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0800119-87.2025.8.19.0052

Luiz Antonio Ramalho da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Anderson Fernandes de Assuncao Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0010003-69.2008.8.19.0053

Rosemere Moreira Amaral

Plano de Saude Bradesco

Advogado: Alberto Wagner Gebara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826182-18.2024.8.19.0204

Jorge Claudio Rosa de Mendonca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Veronica Ferreira Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0809201-80.2025.8.19.0202

Ivelise de Araujo Salles

Banco Bmg S/A

Advogado: Rosangela Damazio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 19:45

Exibir Processo