29/08/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de HERNANE PEREIRA MAIA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS TEIXEIRA em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS TEIXEIRA em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810853-35.2025.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: HERNANE PEREIRA MAIA JUNIOR RÉU: PATRICIA RAMOS TEIXEIRA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
15/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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