09/07/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0807436-50.2025.8.19.0210 AUTOR: MARIA SALVADORA ARCENIO APOLINARIO RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MABT VEICULOS LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Alega a parte que firmou um contrato de financiamento para aquisição de um veículo automotor com a instituição ré e mesmo apresentou defeitos.

Compulsando os autos verifica-se que no contrato constam prestações prefixadas, sendo certo que não há qualquer vício no momento da celebração junto ao banco réu, não estando presente o risco de dano e nem mesmo a verossimilhança das alegações da parte.

Mostra-se ausente a probabilidade do direito invocado, requisito necessário ao deferimento da tutela de urgência.

Ausentes os requisitos do art. 300, CPC/15, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sendo indispensável a formação do contraditório.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
05/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SALVADORA ARCENIO APOLINARIO - CPF: *35.***.*56-48 (AUTOR).
14/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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