24/08/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 20:37

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:14

Outras Decisões
29/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 10:37

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:42

Recebidos os autos
04/02/2025 11:42

Juntada de Petição de termo de autuação
08/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 11:25

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de EMYLLY MARCIANO ISMAEL em 10/11/2023 23:59.
14/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:16

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:08

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:50

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:57

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 18:20

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 18:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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