05/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:56

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0801214-70.2022.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE ERNESTO RIBEIRO CALDAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ID. 49836601: Indefiro.

Verifica-se que a parte autora, ciente da data da audiência de conciliação(eis que se trata de ato designado no momento da distribuição do feito), não compareceuàreferida sessão, injustificadamente, tendo sido condenadaem custas, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Assim, com relação ao pedido autoral de isenção das custas,observo que ainda que se comprovasse ahipossuficiência da parte autora, essa condição não a isentaria dopagamento das custaspela ausência à audiência, conforme consta expressamente do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15.2016, que assim dispõe no Enunciado nº 16.2016:AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS- NATUREZA. "A condenação em custaspela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência".

Faculto à parte autora, todavia, o parcelamento das custas.

Intime-se.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

PAULA LOVATO PAGNANO Juiz Substituto
13/11/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:06

Outras Decisões
13/11/2024 19:00

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:14

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:04

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/06/2023 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/04/2023 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/04/2023 23:59.
16/03/2023 13:58

Juntada de petição
16/03/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 14:40

Audiência Conciliação não-realizada para 01/02/2023 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
02/02/2023 14:40

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 19:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/11/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 12:00

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 12:00

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
07/11/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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