29/05/2025 17:38

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:42

Expedição de Termo.
29/05/2025 12:34

Expedição de Termo.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0824090-55.2024.8.19.0014 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: JANE GONCALVES MAGALHAES DA SILVA INVENTARIADO: JAYR MAGALHAES, ANTONIA GONCALVES MAGALHAES Trata-se de ação de Arrolamento Sumário dos bens deixados por JAYR MAGALHÃES e ANTONIA GONÇALVES MAGALHÃES em que é inventariante JANE GONÇALVES MAGALHÃES DA SILVA.

A inicial de fls. 01/05 do ID 155113785, veio acompanhada dos documentos dos IDs 155115393 ao 155115399.

Deferimento da inventariança no ID 156865234.

Primeiras declarações apresentadas às fls. 01/05 do ID 155113785, no bojo da qual requer adjudicação dos bens para a única herdeira dos espólios.

Certidões negativas devidamente juntadas, conforme certidão no ID 190937474. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO o bem inventariado e descrito às fls. 01/05 do ID 155113785 a JANE GONÇALVES MAGALHÃES DA SILVA.

Transitada em julgado a presente sentença expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, salientando que o seu registro ficará condicionado ao pagamento do imposto, o que deverá constar do referido documento, bem como à observância do artigo 301, "C", da Consolidação Normativa da CGJ-RJ, inclusive quanto à pesquisa junto ao Centro de Informações do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sendo todas aquelas certidões ônus da parte interessada.

Defiro gratuidade de justiça.

Sem custas.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2025.

RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR Juiz Titular
22/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de IGOR VERISSIMO CAMPOS DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:34

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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