TJRJ - 0810518-03.2022.8.19.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:05
Publicação
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18/09/2025 13:15
Documento
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18/09/2025 12:43
Conclusão
-
18/09/2025 00:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
03/09/2025 00:05
Publicação
-
26/08/2025 15:43
Inclusão em pauta
-
26/08/2025 12:41
Pauta
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25/08/2025 11:13
Conclusão
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22/08/2025 16:10
Documento
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13/08/2025 12:23
Documento
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12/08/2025 00:05
Publicação
-
08/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0810518-03.2022.8.19.0014 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0810518-03.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00394432 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS OAB/RJ-084289 APELADO: IGOR VELASCO DUTRA CARVALHO Relator: DES.
ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: Ao embargado. -
07/08/2025 17:47
Mero expediente
-
29/07/2025 11:24
Conclusão
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10/07/2025 16:05
Documento
-
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810518-03.2022.8.19.0014 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0810518-03.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00394432 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS OAB/RJ-084289 APELADO: IGOR VELASCO DUTRA CARVALHO Relator: DES.
ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: Processual Civil.
Apelação Cível.
Execução.
Duplicata de prestação de serviços educacionais.
Sentença de extinção do processo.
Irresignação da autora.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, lastreada em duplicata, emitida em razão de contrato de prestação de serviços educacionais.
Por se tratar de execução de dívida líquida constante de duplicata mercantil, é trienal o prazo prescricional aplicável e deve ser contado a partir do vencimento do título, conforme disposto no art. 206, § 3º, VIII, do CC e artigo 18, I, da Lei de Duplicatas (Lei nº 5.474 /68).
Nos termos do artigo 202, III, do Código Civil, o protesto cambial interrompe a prescrição, cujo prazo reinicia por inteiro a partir da interrupção.
Com efeito, considerando que a duplicata foi levada a protesto em 10/11/2017 e a ação de execução foi proposta somente em 14/10/2022, há que se reconhecer a prescrição do título executivo.
Sentença mantida.
Desprovimento do recurso.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A).
PRESENTE A DRA.
MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - APTE -
01/07/2025 18:07
Documento
-
01/07/2025 17:05
Conclusão
-
01/07/2025 13:31
Não-Provimento
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16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.
OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 021.
APELAÇÃO 0810518-03.2022.8.19.0014 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0810518-03.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00394432 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS OAB/RJ-084289 APELADO: IGOR VELASCO DUTRA CARVALHO Relator: DES.
ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR -
12/06/2025 17:02
Inclusão em pauta
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12/06/2025 11:44
Documento
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11/06/2025 12:56
Retirada de pauta
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27/05/2025 00:05
Publicação
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26/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 032.
APELAÇÃO 0810518-03.2022.8.19.0014 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0810518-03.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00394432 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS OAB/RJ-084289 APELADO: IGOR VELASCO DUTRA CARVALHO Relator: DES.
ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR -
22/05/2025 00:05
Publicação
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 79ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0810518-03.2022.8.19.0014 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0810518-03.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00394432 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS OAB/RJ-084289 APELADO: IGOR VELASCO DUTRA CARVALHO Relator: DES.
ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR -
20/05/2025 14:45
Inclusão em pauta
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20/05/2025 12:39
Pedido de inclusão
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19/05/2025 11:14
Conclusão
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19/05/2025 11:00
Distribuição
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17/05/2025 17:55
Remessa
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17/05/2025 17:51
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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