30/07/2025 15:07

Início do Cumprimento da Transação Penal
30/07/2025 15:05

Juntada de documento
14/07/2025 16:03

Expedição de documento
14/07/2025 15:58

Expedição de documento
02/07/2025 13:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/07/2025 13:40

Conclusão
02/07/2025 13:38

Juntada de documento
27/06/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:17

Documento
15/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:41

Audiência
13/05/2025 00:00

Intimação

1- Index 114/115.

Nada a prover, considerando que não restou configurada a renúncia tácita da suposta vítima nos autos, diante do teor das peças de index 36 e seguintes. /r/r/n/n2- Atenda-se ao Ministério Público.

Designe-se audiência preliminar para o oferecimento da Transação Penal de fls. 90, devendo ser intimado apenas o SAF, por Oficial de Justiça, inclusive fora do horário de expediente forense, se necessário, e por qualquer meio eletrônico, se houver, na forma do artigo 396, §§ 2º e 7º do Código de Normas da CGJ./r/n /r/nExpeçam-se as diligências necessárias, observando-se integralmente o requerido pelo Ministério Público na promoção de index 90/91.
28/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:06

Conclusão
24/03/2025 16:35

Juntada de petição
27/02/2025 11:45

Juntada de petição
20/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:15

Juntada de documento
10/02/2025 22:40

Juntada de documento
10/02/2025 10:31

Juntada de documento
16/01/2025 14:26

Outras Decisões
16/01/2025 14:26

Conclusão
17/12/2024 17:39

Juntada de petição
17/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:11

Conclusão
16/10/2024 10:37

Juntada de petição
07/10/2024 11:06

Documento
16/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:07

Conclusão
26/08/2024 13:21

Juntada de petição
21/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:24

Conclusão
03/07/2024 10:43

Juntada de petição
24/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:55

Juntada de petição
19/06/2024 10:50

Conclusão
19/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:49

Juntada de documento
12/06/2024 19:55

Juntada de petição
07/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:17

Juntada de documento
14/05/2024 03:08

Documento
04/04/2024 03:58

Documento
05/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:55

Audiência
27/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:47

Conclusão
17/11/2023 10:34

Juntada de petição
08/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:38

Conclusão
06/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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