18/09/2025 23:27

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos Declaratórios, eis que tempestivos e os REJEITO.

Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença.

Como se depreende dos Embargos declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias oblíquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Dessa forma, eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Neste sentido: Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo.

Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.I.

Ao apelado em contrarrazões.
24/08/2025 12:45

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
24/08/2025 12:45

Conclusão
24/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:01

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a parte autora apresentou embargos de declaração tempestivamente.

Ao embargado. /r/r/n/nSimone Moisés da Silva - mat. 01/30466 /r/r/n/nChefe da Serventia
20/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:44

Juntada de petição
15/04/2025 23:33

Juntada de petição
13/02/2025 11:53

Conclusão
13/02/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 23:56

Juntada de petição
14/11/2024 16:23

Juntada de petição
30/10/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 13:48

Juntada de petição
27/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 18:03

Juntada de petição
15/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:52

Juntada de petição
12/03/2024 21:14

Juntada de petição
06/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:16

Juntada de petição
18/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:53

Juntada de petição
22/11/2022 21:43

Juntada de petição
08/11/2022 23:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 03:20

Juntada de petição
08/09/2022 03:20

Juntada de petição
09/06/2022 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2022 18:56

Conclusão
09/06/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 22:10

Juntada de petição
19/05/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:10

Juntada de petição
09/02/2022 02:35

Juntada de petição
22/01/2022 03:44

Documento
20/01/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 21:46

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2022 21:46

Conclusão
19/01/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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