TJRJ - 0082291-15.2024.8.19.0001
1ª instância - Campos dos Goytacazes I J Vio e Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 11:48
Trânsito em julgado
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02/06/2025 14:47
Conclusão
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02/06/2025 14:47
Julgado procedente o pedido
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02/06/2025 14:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/05/2025 00:00
Intimação
1 - Registra-se, de início, que aqui não se trata de processo penal de natureza condenatória, mas sim de natureza cautelar.
Logo, imperioso observar que o presente feito funciona sob o sistema de cognição sumaríssima, sem a necessidade de instrução probatória robusta - essa reservada para o deslinde do feito principal.
Da mesma forma, não há que se falar em ausência de justa causa para deflagração de ação penal, tampouco em absolvição sumária, ou quaisquer alegações preliminares, visto que, em regra, não se aplicam ao caso./r/r/n/nInclusive, urge destacar que o requerido já se manifestou nos autos em sede de contestação ao deferimento das medidas protetivas, cujo pedido de revogação foi indeferido por este juízo conforme decisão de fls. 79./r/r/n/nIsto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 129 e INDEFIRO o pedido de designação de audiência especial./r/r/n/r/n/n2 - Tendo em vista a decisão de fls. 111 prorrogando a vigência das medidas protetivas, certifique o cartório quanto ao decurso do prazo.
Após, voltem conclusos. -
15/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:39
Conclusão
-
12/05/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 10:44
Juntada de petição
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28/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 05:01
Juntada de petição
-
13/03/2025 15:52
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
17/12/2024 03:50
Documento
-
17/12/2024 03:50
Documento
-
12/12/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:20
Deferido o pedido de
-
11/12/2024 13:20
Conclusão
-
29/11/2024 17:09
Juntada de petição
-
13/11/2024 12:46
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
11/11/2024 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/11/2024 15:55
Conclusão
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11/11/2024 15:33
Juntada de petição
-
01/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:31
Documento
-
29/08/2024 05:54
Documento
-
15/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:01
Conclusão
-
25/07/2024 17:01
Outras Decisões
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12/07/2024 14:54
Juntada de petição
-
05/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:06
Juntada de petição
-
19/06/2024 05:24
Documento
-
19/06/2024 05:24
Documento
-
18/06/2024 11:06
Reforma de decisão anterior
-
18/06/2024 11:06
Conclusão
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17/06/2024 17:17
Juntada de petição
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17/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:42
Redistribuição
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16/06/2024 18:08
Remessa
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16/06/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2024 15:53
Medida protetiva
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16/06/2024 15:53
Conclusão
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16/06/2024 15:50
Juntada de petição
-
16/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 14:02
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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