30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTEFANO FELIPE SANTIAGO GUILHERME FERNANDES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Gustavo Brito Ferreira em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de SANDRA ALBERONI AMIL em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de THALITA AMIL DO CARMO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Espólio de Calixto Faria do Carmo em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de THALITA AMIL DO CARMO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 09:39

Recebidos os autos
23/07/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
15/07/2025 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/07/2025 13:49

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de SANDRA ALBERONI AMIL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA SOARES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA SOARES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:27

Expedição de Mandado.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de Gustavo Brito Ferreira em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CALIXTO FARIA DO CARMO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de SANDRA ALBERONI AMIL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTEFANO FELIPE SANTIAGO GUILHERME FERNANDES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de Gustavo Brito Ferreira em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de CALIXTO FARIA DO CARMO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SANDRA ALBERONI AMIL em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:26

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/05/2025 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/04/2025 16:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0848231-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTEFANO FELIPE SANTIAGO GUILHERME FERNANDES RÉU: SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, GUSTAVO BRITO FERREIRA, CALIXTO FARIA DO CARMO, SANDRA ALBERONI AMIL Mantenho a decisão de indeferimento de tutela, na forma da decisão de index 164530975.

Na forma do art. 134 do CTB, a obrigação de comunicar a venda de veículo automotor, no prazo de 30 dias, é do vendedor, com a finalidade de isentá-lo de eventuais responsabilidade civil, criminal ou tributária por eventuais infrações ou acidentes com o veículo após a venda.

Regularize-se o polo passivo, substituindo-se o réu CALIXTO FARIA DO CARMO por seu Espólio.

Citem-se como requerido em index 192721519.

Redesigne-se ACIJ intimando-se as partes para comparecimento.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:14

Outras Decisões
19/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de SANDRA ALBERONI AMIL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CALIXTO FARIA DO CARMO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0848231-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTEFANO FELIPE SANTIAGO GUILHERME FERNANDES RÉU: SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, GUSTAVO BRITO FERREIRA, CALIXTO FARIA DO CARMO, SANDRA ALBERONI AMIL Venha o endereço, pelo autor, como requerido em audiência.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:28

Recebidos os autos
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
24/04/2025 16:53

Juntada de ata da audiência
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 20:59

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA SOARES em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:13

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:23

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:35

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 16:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTEFANO FELIPE SANTIAGO GUILHERME FERNANDES em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Gustavo Brito Ferreira em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:23

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:49

Recebida a emenda à inicial
06/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:38

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/02/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA SOARES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:25

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:25

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/12/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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