20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 08:26

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2025 17:04

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 01:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0805696-48.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/05/2025 14:01:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: RUI NEVES PAULA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
08/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 09:55

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 09:55

Recebidos os autos
14/07/2025 11:58

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
04/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805696-48.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/05/2025 14:01:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: RUI NEVES PAULA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

No entanto tenho dúvidas sobre a assinatura da procuração de índice 192663035.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração(não superior a 90 dias),assinada pela parte autora com firma reconhecida por autenticidade, que lhe dá poderes especiais nestes autos.

Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
22/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:25

Expedição de Informações.
15/05/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0923004-33.2023.8.19.0001

Atlantic Cloud+ S/A

Oracle do Brasil Sistemas LTDA

Advogado: Nilson Ricardo Lima de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0874277-09.2024.8.19.0001

Associacao Franciscana de Ensino Senhor ...

Luis Gastao Stricker

Advogado: Marlu Bonani da Silva Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0846013-55.2024.8.19.0203

Maria Aparecida Ribeiro dos Reis

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Couto Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0804706-06.2025.8.19.0036

Jose Tadeu de Paula Junior

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Pamela Neves de Jesus Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0042097-49.2020.8.19.0021

Claudia Viana dos Santos

Instituto Estadual do Ambiente Inea

Advogado: Claudia Elaine de Moura Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2020 00:00

Exibir Processo