TJRJ - 0014239-33.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 16:54
Definitivo
-
18/07/2025 16:45
Documento
-
18/07/2025 16:31
Documento
-
18/07/2025 14:55
Documento
-
18/07/2025 14:13
Expedição de documento
-
18/07/2025 14:10
Documento
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014239-33.2025.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0806097-66.2024.8.19.0024 Protocolo: 3204/2025.00138968 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO OAB/RJ-139125 ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG OAB/SP-221821 AGDO: JAMILE CARLA ALVES SILVA Relator: DES.
FLAVIA ROMANO DE REZENDE Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADO COM DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM FAIXA DE DOMÍNIO SITUADA NA RODOVIA BR-101, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE LIMINAR.
IRRESIGNAÇÃO.
CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE DEPENDE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC, NÃO PRESCINDINDO DAQUELES NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 300 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
AUTORA QUE TEM CIÊNCIA DO ALEGADO ESBULHO, PELO MENOS, DESDE 2022 E SÓ AJUIZOU A AÇÃO ORIGINÁRIA EM 23/10/2024.
ELEMENTOS DE PROVAS EXISTENTES QUE NÃO DEMONSTRAM ESTAR A CONSTRUÇÃO COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA RODOVIA, NEM QUE TENHA HAVIDO EFETIVA NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, O QUE AFASTA O REQUISITO DA URGÊNCIA.
HIPÓTESE EM QUE EVIDENCIADAS A NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE DEMANDADA E DILAÇÃO PROBATÓRIA.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2025 11:52
Documento
-
15/05/2025 11:48
Conclusão
-
15/05/2025 10:00
Não-Provimento
-
07/05/2025 00:05
Publicação
-
05/05/2025 10:43
Inclusão em pauta
-
16/04/2025 18:58
Remessa
-
08/04/2025 11:34
Conclusão
-
04/04/2025 11:57
Confirmada
-
03/04/2025 18:16
Mero expediente
-
03/04/2025 00:05
Publicação
-
31/03/2025 15:03
Conclusão
-
31/03/2025 15:00
Redistribuição
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31/03/2025 13:53
Remessa
-
31/03/2025 12:36
Remessa
-
13/03/2025 00:05
Publicação
-
10/03/2025 19:52
Incompetência
-
27/02/2025 00:05
Publicação
-
21/02/2025 13:03
Conclusão
-
21/02/2025 13:00
Distribuição
-
21/02/2025 12:24
Remessa
-
21/02/2025 11:37
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Carimbo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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